Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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689/2024
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29/08/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências. | Visualizar |
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690/2024
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29/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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691/2024
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29/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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688/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, para viabilizar a contabilização do repasse da Subvenção Social à Associação PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ, aprovada pela Lei Municipal nº 677/2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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684/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Irinéia Soares da Silva) | Visualizar |
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685/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Solange Pereira Zarzar) | Visualizar |
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686/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Emídio Caetano da Silva) | Visualizar |
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687/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Carlinhos Zarzar) | Visualizar |
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683/2024
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12/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo que específica, e os incorpora ao quadro geral de pessoal da câmara municipal de Tamandaré/PE, modifica a lei nº 400/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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661/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado Mirante. | Visualizar |
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662/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a mudança da nomenclatura de Guarda Patrimonial para Guarda Civil Patrimonial Municipal e revoga a Lei 556/2020 do Município de Tamandaré PE e, dá outras providências. | Visualizar |
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663/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 1º da Lei nº13 de 30 de julho de 1997, para incluir o Dia da Solidariedade e dá outras providências. | Visualizar |
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664/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Disciplina diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Tamandaré. | Visualizar |
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665/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO SEMENADO AMOR” e dá outras providências. | Visualizar |
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666/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Visualizar |
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668/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Ricardo Cavalcante Mendonça da Silva) | Visualizar |
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669/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Disciplina diretrizes para implantação do “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Tamandaré. | Visualizar |
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659/2023
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30/11/2023 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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660/2023
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30/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 601/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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652/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Disciplina diretrizes para implantação do “Agosto Lilás” no âmbito do município de Tamandaré. | Visualizar |
