| Número do processo: | 2/2021 |
| Modalidade: | Carta Convite |
| Número do procedimento: | 2/2021 |
| Objeto da Licitação | serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica no âmbito da administração pública municipal, especialmente quanto à análise, acompanhamento e emissão de parecer dos Processos Legislativos, Editais e Minutas de Contratos decorrentes de Processos Licitatórios, revisão de portarias e outros atos administrativos da Câmara de Vereadores do Município de Tamandaré, bem como o acompanhamento jurídico relativo a defesas e esclarecimentos perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE e Ministério Público |
| Data do processo: | 22/03/2021 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Homologado |
| Local da abertura: | Câmara Municipal de Tamandaré |
| Data de abertura: | 01/04/2021 |
| Valor orçado: | R$ 123.199,92 |
| Valor adjudicado: | R$ 120.000,00 |
Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.
| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | LICON_Edital_768_2021_2_1029999.pdf |
| Ata de Habilitação | LICON_AtaHabilitacao_768_2021_2_1030009.pdf |
| Ata de Julgamento | LICON_AtaJulgamento_768_2021_2_1030010.pdf |
| Contrato nº 10/2021 | Download |
| Informações Gerais |
|---|
2º Termo AditivoVigência: 31/03/2023 a 31/03/2024Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:Justifica-se esta prorrogação, por serem os serviços de fundamental importância para a execução dos trabalhos de funcionamento da Câmara Municipal, com auxílio direto de advogados na execução dos trabalhos de funcionamento da Casa Legislativa deste Município, que, por ser tema com regulamentação específica, requer de assessoria jurídica especializada para seu pleno e eficaz funcionamento, mais precisamente na elaboração e emissão de pareceres jurídicos em processos legislativos e outros atos administrativos, bem como atuando com a orientação a todos os vereadores que compõem a mesa diretora e comissões Permanentes, Especiais e Itinerantes, e a emissão de Parecer sobre minutas de editais e contratos decorrentes de licitação pública instauradas por esta Casa, e atuando nos diversos pronunciamentos do Presidente frente aos órgãos de controle externo e interno, tais como, Tribunal de Contas e Ministério Público Valor: R$ 120.000,00 |
3º Termo AditivoVigência: 09/04/2021 a 31/03/2025Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:Alteração de Prazo Valor: R$ 120.000,00 |
1010º Termo AditivoVigência: 01/04/2022 a 31/03/2023Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:O aditivo de prazo justifica-se para que seja mantida a continuação do serviço, levando em consideração o princípio da eficiência, economicidade, mantidas as demais condições do contrato original. Valor: R$ 120.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não há ARPs em nossa base de dados |
