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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TAMANDARE - PE

Processo de Licitação nº 2/2021

Informações da Licitação nº 2/2021
Processos de Licitação Imprimir

2/2021

Carta Convite

2/2021

serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica no âmbito da administração pública municipal, especialmente quanto à análise, acompanhamento e emissão de parecer dos Processos Legislativos, Editais e Minutas de Contratos decorrentes de Processos Licitatórios, revisão de portarias e outros atos administrativos da Câmara de Vereadores do Município de Tamandaré, bem como o acompanhamento jurídico relativo a defesas e esclarecimentos perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE e Ministério Público

22/03/2021

Menor Preço

Processo Homologado

Câmara Municipal de Tamandaré

01/04/2021

R$ 123.199,92

R$ 120.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Edital
LICON_Edital_768_2021_2_1029999.pdf
Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/768/LICON_Edital_768_2021_2_1029999.pdf
2 Ata de Habilitação
LICON_AtaHabilitacao_768_2021_2_1030009.pdf
Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_768_2021_2_1030009.pdf
3 Ata de Julgamento
LICON_AtaJulgamento_768_2021_2_1030010.pdf
Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_768_2021_2_1030010.pdf
3 Contrato nº 10/2021
http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/768/LICON_Contrato_768_2021_010_1030022.pdf
Abril URL http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/768/LICON_Contrato_768_2021_010_1030022.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 24.648.821/0001-05 DANIEL LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 0,00 Não Vencedor
2 36.240.267/0001-01 CLAUDIO BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 0,00 Não Vencedor
3 41.794.376/0001-00 MANOEL ALVES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE A R$ 120.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
10/2021 41.794.376/0001-00 MANOEL ALVES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE A 09/04/2021 31/03/2022 R$ 120.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 10/2021

Informações Gerais Anexo

2º Termo Aditivo

Vigência: 09/04/2021 a 31/03/2024

Objeto:

5.000 OUTROS

Justificativa:

Alteração de Prazo

Valor: R$ 120.000,00

3º Termo Aditivo

Vigência: 09/04/2021 a 31/03/2025

Objeto:

5.000 OUTROS

Justificativa:

Alteração de Prazo

Valor: R$ 120.000,00

1010º Termo Aditivo

Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2023

Objeto:

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Justificativa:

O aditivo de prazo justifica-se para que seja mantida a continuação do serviço, levando em consideração o princípio da eficiência, economicidade, mantidas as demais condições do contrato original.

Valor: R$ 120.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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