Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2017
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01/01/2017 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Prefeitura de Tamandaré. | Visualizar |
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335-2011
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01/08/2011 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Acrescentam-se ao Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, os parágrafos 6º e 7° e dá outras providências | Visualizar |
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461-2014
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15/12/2014 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Emenda a Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
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356-2011
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15/12/2011 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei orgânica do município de Tamandaré. | Visualizar |
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320-2010
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05/11/2010 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei Orgânica do município de Tamandaré. | Visualizar |
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607/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ALIMENTOS, ESPECIALMENTE PEIXES, ÁS FAMÍLIAS CARENTES DURANTE PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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621/2022
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05/10/2022 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
