001-2017
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01/01/2017 |
Vigente |
Lei Orgânica Prefeitura de Tamandaré. |
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335-2011
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01/08/2011 |
Vigente |
Acrescentam-se ao Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, os parágrafos 6º e 7° e dá outras providências |
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461-2014
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15/12/2014 |
Vigente |
Emenda a Lei Orgânica Municipal. |
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356-2011
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15/12/2011 |
Vigente |
Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei orgânica do município de Tamandaré. |
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320-2010
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05/11/2010 |
Vigente |
Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei Orgânica do município de Tamandaré. |
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682/2024
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13/05/2024 |
Vigente |
DÁ NOME DA SUB-SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAUÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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667/2024
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22/12/2023 |
Vigente |
MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 628/2024, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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622/2024
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23/10/2022 |
Vigente |
ANULA A LEI MUNICIPAL N° 581, DE 18 DE JUNHO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA DESAFETAR E A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 17, I, DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, AS ÁREAS REFERENTES AOS LOTES ENTRE A RUA PROJETADA 08 (Á LESTE), A RUA PROJETADA 04 (Á OESTE), A QUADRA 16 E 14 (AO NORTE) E A QUADRA 15 E 13 (AO SUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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623/2022
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11/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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653/2023
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23/10/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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667/2023
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22/12/2023 |
Vigente |
MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 628/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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607/2022
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15/03/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ALIMENTOS, ESPECIALMENTE PEIXES, ÁS FAMÍLIAS CARENTES DURANTE PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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621/2022
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05/10/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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677/2024
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13/05/2024 |
Vigente |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ - MANTENEDORA DA CRECHE E A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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