topo
ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

MUNICÍPIO DE TAMANDARE - PE

Glossário

A

Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica.

Fonte: Tesouro Nacional

Ação Governamental

Conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial.

Fonte: Câmara dos Deputados

Administração Direta

Estrutura administrativa vinculada ao Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal. Pertencem a essa categoria, no plano federal, a Presidência da República, os Ministérios e os órgãos a eles vinculados diretamente.

Fonte: Câmara dos Deputados

Administração Indireta

Conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.

Fonte: Tesouro Nacional

Administrador Público

Pessoa encarregada pela gestão de negócios públicos.

Fonte: Tesouro Nacional

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma dívida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal da dívida.

Fonte: Tesouro Nacional

Anulação do Empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Fonte: Tesouro Nacional

Aplicações Diretas

No Portal, serão consideradas “Aplicações Diretas” os gastos diretos do Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, incluindo os gastos de cada órgão com diárias, material de expediente, compra de equipamentos e obras e serviços, entre outros, bem como os gastos realizados por meio de Cartões de Pagamentos do Governo Federal.

Arrecadação

Estágio da Receita Pública subsequente ao lançamento. Consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado e seu recolhimento aos cofres públicos.

Fonte: Câmara dos Deputados

Atividade (orçamento)

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do governo.

Fonte: Câmara dos Deputados

Ativo

Bens, direitos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa. Exemplo: imóveis, dinheiro aplicado, ações, jóias etc.

Fonte: Câmara dos Deputados

Ativo Circulante

Disponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte.

Fonte: Tesouro Nacional

Ativo Compensado

Contas com função essencial de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive os referentes a atos e fatos administrativos da execução orçamentária.

Fonte: Tesouro Nacional

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Fonte: Tesouro Nacional

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Fonte: Tesouro Nacional

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Fonte: Tesouro Nacional

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Fonte: Tesouro Nacional

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis, normalmente, após o término do exercício seguinte.

Fonte: Tesouro Nacional

Autarquia

Entidade administrativa autônoma, descentralizada da Administração pública, criada por lei , com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas para realizar os fins que a lei lhe determinar.

Fonte: Tesouro Nacional