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TAMANDARE - PE

Decretos

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 03/04/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
015/2018
29/05/2018

Atos Oficiais

Decretos DECLARA FERIADO FACULTATIVO NOS DIAS 31 DE MAIO E 1º DE JUNHO DE 2018, A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃO E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Visualizar
013/2019
13/08/2019

Atos Oficiais

Decretos PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU Visualizar
005/2020
CORONAVÍRUS
15/03/2020

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. Visualizar
007/2020
CORONAVÍRUS
18/03/2020

Atos Oficiais

Decretos ALTERA O DECRETO Nº 05/2020, DE 145 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. Visualizar
009/2020
CORONAVÍRUS
21/03/2020

Atos Oficiais

Decretos NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ( COVID -2019) Visualizar
010/2020
CORONAVÍRUS
23/03/2020

Atos Oficiais

Decretos NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO AVANÇO DO CORONAVÍRUS 9 COVID-19). Visualizar
012/2020
CORONAVÍRUS
24/03/2020

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO " ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS covid-19. Visualizar
016/2020
CIP
11/05/2020

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO SALDO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA(CIP). Visualizar
006-2022
31/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no sistema municipal de ensino do Município de Tamandaré em decorrência a propagação da Covid-19 entre os dias 01/02/2022 a 11/02/2022, e dá outras providências. Visualizar
009-2022
23/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo os dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022, decorrente do período carnavalesco e dá outras providências. Visualizar
013-2022
23/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Tamandaré/PE, destinada à ampliação da área industrial dos engenhos Santo André, Duas Bocas e Canto Alegre e dá outras providências. Visualizar
014-2022
23/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Prorroga o vencimento do IPTU no exercício fiscal de 2022 e dá outras providências. Visualizar
015-2022
11/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências. Visualizar
016-2022
11/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências. Visualizar
011-2022
22/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores públicos ativos do Município do Tamandaré. Visualizar
017-2022
20/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências. Visualizar
020-2022
27/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara situação de Emergência no Município de Tamandaré, afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), com enxurradas, deslizamentos e alagamentos, e dá outras providências. Visualizar
022-2022
09/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Cessa os efeitos do decreto de situação de emergência nº 20/2022, e dá outras providências. Visualizar
023-2022
13/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a transparência do feriado de Corpus Christi (16 de junho de 2022) para o dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências. Visualizar
002-2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Prorroga o prazo de vigência do Estado de calamidade pública do que trata o parágrafo único do artigo 1º, do decreto 046/2021, no âmbito do Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
005-2022
05/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais, em face do reajuste do salário mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar
001-2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o refinanciamento e parcelamento fiscal da dívida ativa referente ao IPTU, nos termos do artigo 285 do código tributário municipal e dá outras providências. Visualizar
022-2021
02/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
023-2021
31/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo os dias 03 e 04 de junho de 2021 e dá outras providências. Visualizar
017-2021
15/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.874/19 que trata sobre a liberdade econômica, do Decreto Federal nº 10.178/19 e adequação da Resolução do Comitê para gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nº 51 de 11 de junho de 2019. Visualizar
020-2021
02/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Fica designado o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. Visualizar
016-2021
01/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
015-2021
31/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre Crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
014-2021
31/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da administração pública Municipal, no dia 1º de abril do corrente ano, quinta-feira santa. Visualizar
013-2021
19/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamandaré/PE, e dá outras providências. Visualizar
012-2021
11/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Fica acrescentado ao anexo único do decreto 007/2021, alguns termos. Visualizar
011-2021
08/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
009-2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
010-2021
26/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Revoga-se o Decreto nº 002 de 04 de janeiro de 2021. Visualizar
005-2021
12/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
008-2021
28/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
007-2021
28/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a contratação de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Tamandaré - PE. Visualizar
006-2021
18/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Delega, com fundamento no art. 69, inciso II e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, atribuições aos Secretários Municipais. Visualizar
004-2021
12/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Requerer o parcelamento de débitos fiscais, ajuizados ou não. Visualizar
003-2021
08/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de calamidade pública". Visualizar
002-2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Suspender, de todos os servidores públicos efetivos, a concessão das algumas gratificações. Visualizar
001-2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Exonerar todos os servidores públicos que exercem cargos comissionados, funções gratificadas e aqueles que foram contratados excepcionalmente por interesse público. Visualizar
024-2021
09/06/2021

Atos Oficiais

Decretos ALTERA O PERCENTUAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ/PE, EM ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
025-2021
11/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a Regularização fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Loteamento Clarissa, Loteamento Rio Formoso II, Engenho Brejo e Loteamento Mirante, com fundamento no art. 13, inciso I, Art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. Visualizar
027-2021
21/06/2021

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24, 25 E 28 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
028-2021
21/06/2021

Atos Oficiais

Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
029-2021
21/06/2021

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
030-2021
21/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o parágrafo único, do artigo 1º, do decreto 003/2021, no âmbito do município de Tamandaré/PE e dá outras providências. Visualizar
031-2021
21/06/2021

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DAS DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ/PE, INSTITUI MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
032-2021
16/06/2021

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JULHO DE 2021, DECORRENTE DO DIA DA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
057-2021
28/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
055-2021
15/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
050-2021
17/11/2021

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
045-2021
01/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
042-2021
24/09/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
040-2021
01/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
039-2021
01/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
038-2021
26/08/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
037-2021
10/08/2021

Atos Oficiais

Decretos PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
036-2021
02/08/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
033-2021
21/07/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
034-2021
28/07/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
044-2021
24/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
035-2021
03/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
047-2021
26/10/2021

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
049-2021
17/11/2021

Atos Oficiais

Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 3.365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, EM SEUS ARTIGOS 2º E 5º, ALÍNEA "M" E "N", PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
051-2021
23/11/2021

Atos Oficiais

Decretos DELEGA, COM FUNDAMENTO NO ART. 69, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PARA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS PREVISTOS NO INCISO II, DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
052-2021
01/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
041-2021
02/09/2021

Atos Oficiais

Decretos AUTORIZA O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E OUTRAS REDAS DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE ATRAVÉS DO SISTEMA DE RECEBIMENTO POR CARTÕES DE DÉBITO E DE CRÉDITO. Visualizar
046-2021
19/10/2021

Atos Oficiais

Decretos PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DO DECRETO 003/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
043-2021
24/09/2021

Atos Oficiais

Decretos PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DO DECRETO 003/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
054-2021
06/12/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
04/2022
05/01/2022

Atos Oficiais

Decretos ABRE , AO ORÇAMENTO DE 2022,CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
08/2022
02/02/2022

Atos Oficiais

Decretos ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
018/2022
20/04/2022

Atos Oficiais

Decretos ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
010/2022
14/03/2022

Atos Oficiais

Decretos ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
019/2022
02/05/2022

Atos Oficiais

Decretos ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
021/2022
01/06/2022

Atos Oficiais

Decretos ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
061/2021
30/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
047/2022
16/11/2022

Atos Oficiais

Decretos Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências. Visualizar
009/2009
12/01/2009

Atos Oficiais

Decretos FIXA OS VALORES PARA AS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Visualizar
055/2022
12/12/2022

Atos Oficiais

Decretos DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
041/2022
24/10/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
010-A
14/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
028/2022
01/07/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
033/2022
19/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
034/2022
01/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
037/2022
05/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
038/2022
03/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
043/2022
01/11/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
042A/2022
24/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
042/2022
24/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
044/2022
01/11/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
048/2022
16/11/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
049/2022
16/11/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
039/2022
03/10/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
029/2022
05/07/2022

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Declara situação de emergência nas áreas do Município de Tamandaré/PE, afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4. e dá outras providências. Visualizar
049/2021
26/10/2021

Atos Oficiais

Decretos EMENDA ALTERA O DECRETO Nº 6 DE 8 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
03/2023
03/01/2023

Atos Oficiais

Decretos AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NASCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
056/2022
28/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
08/2023
17/02/2023

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
32/2022
19/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
52/2022
05/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
50/2022
01/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
09/2023
00/00/0000

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
011/2023
20/03/2023

Atos Oficiais

Decretos “Dispõe sobre o planejamento das contratações públicas, o enquadramento dos bens de consumo e o processo de padronização no âmbito da Administração Público municipal”. Visualizar
012/2023
20/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei 14.133/2021, para dispor sobre as regras e atuação do agente de contratação e da equipe de apoio; o funcionamento da comissão de contratação e atuação dos gestores fiscais de contratos, no âmbito da administração municipal direta e indireta. Visualizar
013/2023
20/03/2023

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: DISPOE SOBRE O MARCO TEMPORAL A SER UTILIZADO PARA APLICAÇÃO DOS REGIMES LICITATORIOS QUE SERÃO REVOGADOS. REGULAMENTAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE LICITAR OU CONTRATAR PREVISTO NO ART. 191 DA LEI 14.133/2021 E DAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO JÁ CONCLUSO OU EM ANDAMENTO. Visualizar
014/2023
20/03/0223

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
016/2023
04/04/2023

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
027/2023
06/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 08 e 09 de junho de 2023, e dá outras providências. Visualizar
029/2023
22/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 23 de junho de 2023 (sexta-feira), e dá outras providências. Visualizar
025/2023
05/06/2023

Atos Oficiais

Decretos ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Visualizar
030/2023
28/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira), e dá outras providências. Visualizar
034/2023
26/07/2023

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 609/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA AGENTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
05/2023
04/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre permissão de uso de área municipal a Associação dos Garis Marítimos Protetores da Vida. Visualizar
40/2023
05/09/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
042/2023
25/09/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 29 de setembro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
043/2023
02/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece diretrizes para o contingenciamento de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser executadas no âmbito da administração Direta e Indireta e dá outras providências. Visualizar
045/2023
10/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
046/2023
01/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
051/2023
30/11/2023

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
052/2023
30/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. Não informado
002/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
31-2023
03/07/2023

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
24-2023
01/07/2023

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
23-2023
02/05/2023

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
10-2023
01/03/2023

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
28-2023
16/06/2023

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
02-2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
35-2023
01/08/2023

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
07-2023
01/02/2023

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
015-2023
03/04/2023

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
004/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação, operação e controle do serviço de Transporte Individual de Passageiros – taxi, e da outras providências Visualizar
011/2024
05/03/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2024 PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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