| Número do processo: | 18/2024 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número do procedimento: | 7/2024 |
| Objeto da Licitação | Contratação de empresa especializada em auditoria e consultoria técnica contábil visando realizar os trabalhos de levantamento, apuração e recebimento de créditos tributários, fiscais ou previdenciários RGPS / RPPS e prestação de serviços de auditoria dos dados financeiros dos pagamentos dos servidores da prefeitura municipal, administração direta e indireta, visando averiguar a existência de contribuição previdenciária (RGPS E RPPS) calculada indevidamente com valores superiores ao devido, como também, manutenção da percepção e/ ou o incremento da receita de royalties da exploração de petróleo, gás natural, biocombustíveis e xisto betuminoso no subsolo brasileiro e na plataforma continental, quando decorrentes da existência no território municipal de instalação de embarque/desembarque denominada ponto de entrega de gás natural do município de Tamandaré/PE, inclusive responsabilidade técnica interina da escrituração contábil. |
| Data do processo: | 13/06/2024 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Ratificado |
| Local da abertura: | Prefeitura Municipal de Tamandaré |
| Data de abertura: | 12/06/2024 |
| Hora de abertura: | |
| Valor orçado: | R$ 21.900.000,00 |
| Valor adjudicado: | R$ 21.900.000,00 |
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| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60094576 |
| Termo de Ratificação | 1726846249_ratificacao--inexigibilidade-0072024.pdf |
| Termo de Referência - TR | 1726846249_termo-de-referencia--processo-018--inex.-0072024.pdf |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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