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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TAMANDARE - PE

Leis



Última atualização realizada em: 27/11/2020
Data Tipo Assunto Anexo(s)
184-2002
27/12/2001 Leis Institui o Plano Diretor de Tamandaré/PE Visualizar
186-2002
27/12/2002 Leis Institui o Código de Postura de Tamandaré e dá outras providências Visualizar
187-2002
27/12/2002 Leis Institui o Código de Obras do Município de Tamandaré/PE Visualizar
241-2007
18/12/2007 Leis Altera a redação do § 1º do Inciso XI do Art. 68 da Lei nº 186/2002, que institui o código de postura do município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
242-2007
18/12/2007 Leis Altera a redação do Art. 191 da Lei nº 225/2005, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui Norma de Direito Tributário a ele aplicáveis e dá outras providências Visualizar
243-2008
02/04/2008 Leis Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte circunscrita no Município de Tamandaré e dá outras providências Visualizar
315-2010
30/06/2010 Leis Institui o tratamento diferenciado a favorecido a ser dispensado ao microempreendedor indivídual, no âmbito do Município, na conformidade nas normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Visualizar
324-2010
22/12/2010 Leis Dá nova redação ao § º do art. 11º e ao Inciso III do art. 126 da Lei nº 182002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. Visualizar
327-2010
22/12/2010 Leis Institui a Taxa de Preservação e Proteção Ambiental, e dá outras providências Visualizar
181/2002
27/11/2002 Leis Dispõe sobre benefícios e incentivos fiscais, com o escopo de promover o ordenamento urbano e reduzir a inadimplência fiscal nas áreas que determina e dá outras providências Visualizar
440/2013
26/09/2013 Leis Cria cargos de provimento efetivo para o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Tamandaré e dá outras providências Visualizar
494/2017
27/01/2017 Leis Alteram os vencimentos dos cargos da Simbologia CC-2, e dá outras providências Visualizar
495/2017
27/01/2017 Leis FIxa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Tamandaré, e dá outras providências Visualizar
496/2017
27/01/2017 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, inativos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Tamandaré, e dá outras providências Visualizar
497/2017
27/01/2017 Leis Altera o valor da gratificação da classe dos cargos de nível técnico de Diretor de Escola e Diretor Adjunto previsto no art. 2º, letra "a", da Lei Municipal nº 334/2011, e dá outras providências Visualizar
498/2017
09/03/2017 Leis Autoriza o Município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ - mantenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências Visualizar
499/2017
09/03/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências Visualizar
500/2017
09/03/2017 Leis Altera a Simbologia dos vencimentos dos cargos de Procurador Geral, Chefe de Gabinete, Controlador Interno e Assessor Especial, e dá outras providências Visualizar
501/2017
12/06/2017 Leis Dá-se a denominação de Praça Pastor Graciliano Francisco Rocha, a revitalização recém-implantada na Rua do Sol na Vila Saué e dá outras providências Visualizar
502/2017
11/08/2017 Leis Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências Visualizar
503/2017
25/08/2017 Leis Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Tamandaré/PE e dá outras providências Visualizar
504/2017
25/08/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências Visualizar
505/2017
21/07/2017 Leis Altera a Lei nº 417/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências Visualizar
474/2016
26/02/2016 Leis Reajusta o valor dos vencimentos dos professores efetivos e fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal de Tamandaré, e dá outras providências Visualizar
475/2016
26/02/2016 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
476/2016
26/02/2016 Leis Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas do município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
477/2016
26/02/2016 Leis Cria a Medalha Prefeito José Hildo Hacker Visualizar
478/2017
26/02/2016 Leis Dispõe sobre o denominação de Rua e dá outras providências Visualizar
480/2016
28/03/2016 Leis Altera o caput do artigo 25 da Lei Municipal no 469/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências Visualizar
479/2016
26/02/2016 Leis Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências Visualizar
481/2016
08/04/2016 Leis Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, fixa quantitativos, vencimentos e regime jurídico, e dá outras providências Visualizar
482/2016
06/06/2016 Leis Dá nome ao Prédio da Prefeitura Municipal de Tamandaré e dá outras providências: Visualizar
483/2016
27/06/2016 Leis Institui o Programa de Educação Integral, no âmbito do Município de Tamandaré, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. Visualizar
484/2016
27/06/2016 Leis CRIA A SEMANA COMEMORATIVA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ Visualizar
485/2016
19/07/2016 Leis Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências Visualizar
486/2016
23/08/2016 Leis Dispõe sobre o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais 2017-2020. Visualizar
487/2016
23/08/2016 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências Visualizar
488/2016
LDO
30/08/2016 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da loa - 2017 Visualizar
489/2017
PPA
16/11/2017 Leis Dispõe sobre a revisão da parcela do PPA para o exercício 2017 Visualizar
014-1997
02/07/1997 Leis Fixa o novo valor do salário-mínimo dos funcionários públicos de tamandaré.. Visualizar
003-1997
05/02/1997 Leis Propõe a estrutura e organização do poder executivo municipal, dispõe sobre a competência das secretarias e dá outras providências. Visualizar
013-1997
30/07/1997 Leis Fixa os feriados municipais. Visualizar
025-1997
02/07/1997 Leis Dá nome ao cemetério local. Visualizar
029-1997
05/09/1997 Leis Concede título de cidadão honorário e benemérito do município de tamandaré ao professor Dr. Amaro matias silva. Visualizar
032-1997
16/12/1997 Leis Dá o nome de bairrro novo tamandaré, aos loteamentos COHAB I e II. Visualizar
015-1997
02/07/1997 Leis Estabelece a política municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
034-1997
26/12/1997 Leis Código sanitário. Visualizar
001-1997
04/02/1997 Leis Institui o conselho de saúde e dá outras providências. Visualizar
002/1997
04/02/1997 Leis Institue o fundo municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
004-1997
05/02/1997 Leis Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1997. Visualizar
005-1997
25/02/1997 Leis Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
006-1997
06/03/1997 Leis Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
007-1997
24/03/1997 Leis Dispõe sobre a criação do conselho de alimentação e dá outras providências. Visualizar
008-1997
24/03/1997 Leis Cria o fundo municipal de assitência social e dá outras providências. Visualizar
009-1997
01/04/1997 Leis Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio com o instiituto de providência dos servidores do estado de pernambuco - IPSEP para vinculação dos servidores do município ao regime de seguridade social estabelecido pela lei Nº 7.551, DE 27 de dezembro de 1977 e seu regulamento, aprovado pelo decreto Nº 5.025, de 28 de abril de 1978, com as alterações introduzidas através da lei Nº 11.327, 11 de janeiro de 1996. Visualizar
012-1997
17/06/1997 Leis Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação do município de tamandaré e dá outras providências. Visualizar
016-1997
02/07/1997 Leis Institui o fundo municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras proviências. Visualizar
017-1997
02/07/1997 Leis Oficializa o nome de BAIRRO DE ESTRELA DO MAR e dá outras providências. Visualizar
018-1997
02/07/1997 Leis Dá nome a Rua TIRADENTES. Visualizar
019-1997
02/07/1997 Leis Dá nome a Rua PEDRO ALVARES CABRAL. Visualizar
020-1997
02/07/1997 Leis Dá nome a Avenida SANTOS DUMONT. Visualizar
021-1997
02/07/1997 Leis Dá nome de BAIRRO DA LIBERDADE ao atual loteamento Rio Formoso. Visualizar
022-1997
02/07/1997 Leis Dá nome a Rua POUSO DA ÁGUA. Visualizar
023-1997
02/07/1997 Leis Dá nome a Rua FREI DAMIÃO DE BOZZANO. Visualizar
024-1997
02/07/1997 Leis Dá nome a Rua Dr. BARTOLOMEU FERNANDO DE AGUIAR. Visualizar
026-1997
02/07/1997 Leis Autoriza o chefe do executivo minicipal a fazer a doação de área de terras pertecentes ao patrimônio municipal no loteamento "Sítio Noberto" a TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A - TELPE, para a construção da central telefônica de tamandaré. Visualizar
027-1997
05/09/1997 Leis Institui hino oficial de tamandaré- PE e dá outras providências. Visualizar
028-1997
05/09/1997 Leis Cria a bandeira do município de tamandaré, oficializa o gentílico e dá outras providências. Visualizar
030-1997
15/10/1997 Leis Dá nome a vila da esperança. Visualizar
031-1997
16/12/1997 Leis Dá nome às ruas do loteamento estrela do mar. Visualizar
033-1997
23/12/1997 Leis Dispõe sobre a instituição e cobrança da taxa de preservação ambiental de tamandaré/PE.- TPAT., e dá outras providências. Visualizar
035-1997
12/01/1999 Leis Dispõe sobre o sistema tributário municipal e dá outras providências. Visualizar
036-1997
26/12/1997 Leis Institui o código de postura do município e dá outras providências. Visualizar
037-1997
16/12/2002 Leis Institui o código de obras do município de tamandaré/PE. Visualizar
038-1997
28/11/1997 Leis Cria a bandeira do município. Visualizar
046-1998
04/05/1998 Leis Fica denominada Rua João Mangabeira, à primeira rua do Bairro Vila da Esperança, iniciando-se na Av. José Bezerra Sobrinho e seguindo no sentido Bairro do Mar, nesta cidade. Visualizar
064-1998
31/12/1998 Leis Fica Criada a Rua Manoel Vital de Jesus. Visualizar
039-1998
18/02/1998 Leis Regulamenta a obrigatoriedade de numeração de casos e Lotes pelo Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
040-1998
18/02/1998 Leis Revoga a Lei nº 29, de 05 de setembro de 1997, que conceda título honorífico. Inexistência legal de título conferido. Projeto originário do Poder Executivo. Ausência de competência legal, em razão da matéria. Visualizar
041-1998
22/04/1998 Leis Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
043-1998
23/04/1998 Leis Fica desafetada uma área de 31,00 m de frente e fundo e 50,00 de ambos os lados, localizada entre as quadras 24 e 25 do loteamento COHAB, do uso público, destinado a praça passando a área ao patrimônio da Câmara Municipal deTamandaré. Visualizar
002/2009
10/09/2009 Leis Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Tamandaré Visualizar
044-1998
23/04/1998 Leis Fica o poder Executivo autorizado a abrir à secretaria de Urbanismo, Obras e Meio Ambiente, crédito especial no valor respectivo de 150.000,00 (cento e ciquenta mil reais) para aplicar conforme o seguinte demonstrativo. Visualizar
045-1998
04/05/1998 Leis Fica Criada a Praça da juventude. Visualizar
229/2006
08/12/2006 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Tamandaré e Fundos Municipais para o Exercício de 2007 Visualizar
047-1998
04/05/1998 Leis Fica Denominada de Rua das Mangabeiras, à rua dá acesso local denominado de "Oitizeiro", no loteamento Clarissa, Bairro Estrela do Mar, nesta cidade. Visualizar
048/1998
15/05/1998 Leis Fica desafetada do patrimônio dominal do Municípi de Tamandaré a faixa de terras medindo 1.740 m2, da Rua Projetada, entre as quadras L e P do loteamento Luiziana. Visualizar
228/2006
01/12/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2007 e dá outras providências. Visualizar
227/2006
04/05/2006 Leis Fixa o salário mínimo municipal de Tamandaré, o piso salarial dos professores e dá outras providências Visualizar
226/2006
06/04/2006 Leis Dá denominação de Rua Victor Pereira de Farias Visualizar
057/1998
08/10/1998 Leis Abre crédito supletamentar. Visualizar
058/1998
09/11/1998 Leis Abre crédito Suplementar. Visualizar
059/1998
10/09/1998 Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
060/1998
03/12/1998 Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
062/1998
31/12/1998 Leis Fica denominada de ALAMEDA MARIA GRANDE, a rua que divide os lotes beira-mar da segunda faixa de lotes do loteamento campas II, nas campas. Visualizar
230/2006
14/12/2006 Leis Autoriza o poder executivo a alterar o plano plurianual para o período 2007-2009, e dá outras providências Visualizar
063/1998
31/12/1998 Leis Denomina-se de "Grupo Escolar Luiz Lacerda de Melo" a Escola Municipal construída no engenho Oriente neste município. Visualizar
070/1999
05/03/1999 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores e dá outras providências. Visualizar
131/1998
03/12/1999 Leis Cria e Define o Projeto Paisagístico Denominado "Quadra Bonita", para as vias secundárias, no Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
239/2017
24/07/2007 Leis Regulamenta a obrigatoriedade de numeração das casas e lotes pelo poder executivo e dá outras providências. Visualizar
241/2007
18/12/2007 Leis Altera a redação do art. 51, inciso xi, e art. 68 da lei nº 186/2002, que instituiu o código de postura do município Visualizar
237/2007
25/04/2007 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores do município de tamandaré. Visualizar
238/2007
27/06/2007 Leis Dá denominação a Rua Djalma José dos Santos Visualizar
240/2007
17/10/2007 Leis Dá denominação da Rua Paulo Rodrigues de Souto Serra. Visualizar
231/2007
17/01/2007 Leis Extingue o quadro de pessoal da câmara municipal de tamandaré e dá outras providências Visualizar
232/2007
17/01/2007 Leis Cria o novo quadro de pessoal da câmara municipal de tamandaré. 0
233/2007
17/01/2007 Leis Institui o sistema de pagamento de diárias a vereadores e funcionários do poder legislativo municipal. Visualizar
234/2007
25/04/2007 Leis Cria a Biblioteca Pública Municipal de Tamandaré e dá outras providências Visualizar
235/2007
25/04/2007 Leis Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis do município e dá outras providências. Visualizar
236/2007
25/04/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB Visualizar
242/2007
18/12/2007 Leis Altera a redação do Art. 191 da Lei nº 225/2005, que dispõe sobre o sistema Tributário Municipal e institui norma de Direito Tributário a ele aplicáveis e dá outras providências Visualizar
245/2008
02/04/2008 Leis Dispõe sobre denominação de nome da Rua Luiz Gonzaga da Silva Visualizar
076/1999
14/06/1999 Leis Oficializa a Praça Pe. Cícero e dá outras providências. Visualizar
247/2008
17/04/2008 Leis Altera a Redação do Art. 4º da Lei nº 111/1999, que Criou o Conselho Tutelar no Município de Tamandaré, e dá outras providências Visualizar
069/1999
24/03/1999 Leis Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Tamandaré, em operações de crédito para funcionários e vereadores e dá outras providências. Visualizar
244/2008
02/04/2008 Leis Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Tamandaré e dá outras providências Visualizar
246/2008
17/04/2008 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Tamandaré, o piso salarial dos professores e dá outras providências Visualizar
071/1999
20/04/1999 Leis Abre cargos e autoriza realizações de concurso púbblico para prrenchimento de vagas e dá outras providências. Visualizar
079/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
250/2008
30/04/2008 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamandaré, bem como dos fundos municipais e dá outras providências Visualizar
248/2008
25/04/2008 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências Visualizar
083/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
251/2008
18/08/2008 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais para os exercícios 2009-2012, e dá outras providências Visualizar
085/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
252/2008
18/08/2008 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências Visualizar
254/2008
24/10/2008 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá outras providências Visualizar
255/2008
26/11/2008 Leis Autoriza o Poder Executivo a alterar o plano plurianual do período 2006/2009 Visualizar
257/2008
22/12/2008 Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS Visualizar
114/1999
23/08/1999 Leis Desafeta área do Sítio Porto Real e Sítio Faixa e dá outras providências. Visualizar
260/2009
19/02/2009 Leis Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos básicos dos Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Tamandaré e dá outras providências Visualizar
249/2008
25/04/2008 Leis Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2008/2009 e dá outras providências Visualizar
243/2008
02/04/2008 Leis Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte circunscrita no Município de Tamandaré e dá outras providências Visualizar
130/1999
01/12/1999 Leis Dá nova redação aos Artigos 205 e 206 do Código Tributário do Município. Visualizar
261/2009
05/03/2009 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Pública, de Provimento em Comissão e Contratos por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré e dá outras providências Visualizar
132/1999
13/12/1999 Leis Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. 0
262/2009
11/03/2009 Leis Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias e Disciplina o Processo de Contratação e Estabilidade Visualizar
258/2009
26/01/2009 Leis Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a modificação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, instituída pela Lei nº 165, de 09 de abril de 2001, cria e extingue cargos, e dá outras providências Visualizar
263/2009
23/04/2009 Leis Dà nova redação ao art. 5º e, paragráfos 1º a 3º da lei nº 257/2008. Visualizar
256/2008
26/11/2008 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Tamandaré e Fundos Municipais para o exercício de 2009 e dá outras providências Visualizar
264/2009
23/04/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de permissão de uso com o SESI para construção de uma Biblioteca e outros equipamentos do Projeto Indústria do Conhecimento, em uma área de terra localizada no Loteamento Santo Inácio, medindo 20,00 metros de frente por 25,00 metros de profundidade Visualizar
133/1999
13/12/1999 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000. Visualizar
072/1999
17/05/1999 Leis Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Tamandaré. Visualizar
265/2009
23/04/2009 Leis Dá nova redação ao Inciso I do art. 2º da Lei nº 236/2007, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências Visualizar
266/2009
27/05/2009 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências Visualizar
073/1999
27/05/1999 Leis Fixa o novo salário mínimo dos funcionários públicos de tamandaré. Visualizar
267/2009
28/05/2009 Leis Altera o Inciso II, do Art. 4º da Lei nº 111/99, fixando o novo valor da remuneração dos Membros do Conselho Tutelar Visualizar
077/1999
14/06/1999 Leis Denominção de rua e dá outras providências. Visualizar
080/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
268/2009
22/06/2009 Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do ART. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000. Visualizar
269/2009
22/06/2009 Leis Autoriza o Chefe do Executivo a proceder a doação do Lote de Terreno "1", da Quadra "R", do Loteamento Mirante de Tamandaré, de propriedade do Município de Tamandaré, a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPES, destinado a construção de um Reservatório Apoiado do Oitizeiro Visualizar
081/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
271/2009
22/06/2009 Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
272/2009
09/07/2009 Leis Autoriza a vinculação do Município de Tamandaré ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Visualizar
082/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
084/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
086/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
274/2009
03/09/2009 Leis Obriga a Administração Pública do Município de Tamandaré a adotar a pintura dos prédios públicos na cor branca e/ou azul e/ou verde e/ou amarela e/ou laranja, prevalecendo as cores da bandeira do Município e dá outras providências Visualizar
275/2009
00/00/0000 Leis Dá nome de "EDNA DE ARAÚJO PEREIRA" a Escola que será construída no Engenho Paraíso Visualizar
087/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
088/1999
14/06/1999 Leis Denominção de rua e dá outras providências. Visualizar
277/2009
20/10/2009 Leis Disciplina a emissão de sons e ruídos no Município e dá outras providências Visualizar
089/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
090/1999
14/06/1999 Leis Denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
143/2000
11/07/2000 Leis Nominação de Rua. Visualizar
144/2000
11/07/2000 Leis Nominação de Rua. Visualizar
149/2000
11/07/2000 Leis Nominação de Rua. Visualizar
134/2000
03/02/2000 Leis Desafeta do bem público duas casas de alvenaria com terreno e dá outras providências. Visualizar
141/2000
10/07/2000 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação Padre Enzo no Âmbito Mnunicipal. Visualizar
140/2000
10/07/2000 Leis Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
142/2000
11/07/2000 Leis Cria a Guarda Municipal Marítima e dá outras providências. Visualizar
145/2000
11/07/2000 Leis Nominação de logradouro público. Visualizar
146/2000
11/07/2000 Leis Nominação de Rua. Visualizar
147/2000
11/07/2000 Leis Dá nome ao Prédio da câmara Municipal. Visualizar
148/2000
11/07/2000 Leis Nominação de Rua. Visualizar
150/2000
11/07/2000 Leis Nominação de Lougradouro Público. Visualizar
0930068-5
21/06/2011 Leis Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2008 - Inteiro Teor. Visualizar
1105067-6
25/10/2012 Leis Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2009 - Inteiro Teor. Visualizar
1130040-1
20/09/2011 Leis Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2010 - Inteiro Teor. Visualizar
1230023-8
06/08/2013 Leis Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2011 - Inteiro Teor Visualizar
1330076-3
24/02/2015 Leis Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2012 - Inteiro Teor Visualizar
1430017-5
02/06/2015 Leis Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2013 - Inteiro Teor. Visualizar
151/2000
11/07/2000 Leis Nominação de Logradouro Público. Visualizar
152/2000
11/07/2000 Leis Nominação de Rua. Visualizar
153/2000
11/07/2000 Leis Nominação de Rua. Visualizar
154/2000
22/09/2000 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito para o mandato de 2001 a 2004, como também o de Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
155/2000
01/12/2000 Leis Dispõe sobre o Programa de Assistência Social aos carentes e dá outras providências. Visualizar
156/2000
14/12/2000 Leis Fica criado para chefiar a Secretaria Executiva, o cargo comissionado de Secretário Executivo, nível CCI - I, a ser ocupado por nomeação de Prefeito, após indicação do Conselho Municipal. Visualizar
157/2000
14/12/2000 Leis Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Visualizar
158/2000
14/12/2000 Leis Institui a Unidade Financeira Municipal e dá outras providências. Visualizar
159/2000
14/12/2000 Leis Desafeta do Bem Público área de terra para doação a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
160/2000
14/12/2000 Leis Orça a Receita fixa a Despesa para o Exercício de 2001. Visualizar
161/2000
14/12/2000 Leis Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. Visualizar
162/2000
14/12/2000 Leis Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tamandaré/PE e dá outras providências. Visualizar
163/2000
14/12/2000 Leis Cria a Zona de Recuperação Recifal de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
135/2000
03/02/2000 Leis Desafeta do Bem Público, Faixa de Terras da Rua Projetada entre as Quadras 39 e 44, do Loteamento Luiziana II. Visualizar
136/2000
03/02/2000 Leis Desafeta do Bem Público, Faixa de Terras da Rua Projetada entre as Quadras 54 e 59, do Loteamento Luiziana II. Visualizar
137/2000
03/02/2000 Leis Cria a Guarda Municipal e dá outras providências. Visualizar
139/2000
22/05/2000 Leis Fixa o novo piso para o salário mínimo dos funcionários públicos de Tamandaré. Visualizar
173/2001
22/11/2001 Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima a ações sócio-educativas, e determina outras providências-" Bolsa Escola" Visualizar
166/2001
18/04/2001 Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
164/2001
16/03/2001 Leis Nominação de Rua. Visualizar
167/2001
26/04/2001 Leis Fixa o novo piso para salário mínimo dos funcionários públicos de Tamandaré. Visualizar
168/2001
31/05/2001 Leis Concede aumento salarial para todos os funcionários e Cargos Comissionados, símbolos CC-3, CC-4, CC-5, CC-6 e CC-7. Visualizar
169/2001
22/05/2001 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentarias do Município de Tamandaré para o exercício 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. Visualizar
165/2001
09/04/2001 Leis Estabelece diretrizes para a implantação de reorganização administrativa do Poder Executivo e entidades da Administração direta, dispõe sobre a reestrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências. Visualizar
170/2001
11/06/2001 Leis Estabelece Critérios para a liberação de suprimentos individuais e dá outras providências. Visualizar
172/2001
18/09/2001 Leis Altera o texto da Lei nº054/98, que cria o Conselho Municipal de Turismo, em sua sigla, bem como o art. 2º nos incisos VIII e IX. Visualizar
171/2001
18/09/2001 Leis Acrescenta o inciso XII, ao parágrafo Único, do Art. 10, da Lei nº 165/2001. Visualizar
179/2002
01/08/2002 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. Visualizar
180/2002
30/08/2002 Leis Determina em cumprimento de disposição constitucional, abre vaga e autoriza realização de concurso público para preenchimento de vagas e dá outras providências. Visualizar
182/2002
27/11/2002 Leis Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do governo do Município, para o exercício de 2003 e dá outras providências. Visualizar
185/2002
27/12/2002 Leis Institui o novo perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Tamandaré/PE e define a Área Urbano do Distrito de Saué. Visualizar
186/2002
27/12/2002 Leis Institui o Código de Postura de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
187/2002
28/12/2002 Leis Institue o Código de Obras do Município de Tamandaré/PE. Visualizar
174/2002
14/01/2002 Leis Nominação de Rua. Visualizar
175/2002
21/01/2002 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002. Visualizar
176/2002
01/03/2002 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município , para o período de 2002 a 2005. Visualizar
178/2002
26/04/2002 Leis Dá nome de Amália Macário de Freitas Ferreira a Escola no Bairro da Estrela do Mar. Visualizar
177/2002
19/04/2002 Leis Fixa o novo piso para o salário mínimo dos servidores públicos de Tamandaré. Visualizar
183/2002
27/11/2002 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003. Visualizar
189/2003
03/01/2003 Leis Nominação de Rua. Visualizar
190/2003
03/01/2003 Leis Nominação de Rua. Visualizar
191/2003
03/01/2003 Leis Nominação de Bairro. Visualizar
192/2003
23/04/2003 Leis Fixa o novo piso para o salário mínimo dos funcionários Públicos de Tamandaré, concede reajuste de 20% para os servidores efetivos, cria cargos na administração pública e dá outras providências. Visualizar
209/2005
31/03/2005 Leis Nominação de Rua. Visualizar
212/2005
26/05/2005 Leis Define as hipóteses de contratação por necessidades tempórarias e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
215/2005
26/05/2005 Leis Institui o programa Municipal de Saúde para todos e dá outras providências.. Visualizar
216/2005
26/05/2005 Leis Institui o programa Municipal de Agentes Ambientes e dá outras providências. Visualizar
217/2005
26/05/2005 Leis Fixa o reajuste ao salário mínimo dos funcionários públicos de Tamandaré. Visualizar
221/2005
10/11/2005 Leis Autoriza a alteração da Lei Municipal nº202,23 de dezembro de 2004, no tocante a denominação do consórcio intermunicipal de Deswnvolvimento APA DE GUADALUPE. Visualizar
205/2005
01/03/2005 Leis Concede reajuste para atualizar e fixar os valores dos vencimentos de todos os cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
206/2005
31/03/2005 Leis Nominação de Rua. Visualizar
207/2005
31/03/2005 Leis Dá nome de JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA a Escola no Engenho Mascatinho. Visualizar
208/2005
31/03/2005 Leis Dá nome de EDVALDO CASSIMIRO LINS a Escola no Engenho São João. Visualizar
210/2005
08/04/2005 Leis Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Tamandaré. Visualizar
211/2005
08/04/2005 Leis Reajusta e atualiza os Valores dos Subsídios dos Vereadores, Vice-Prefeito para o Exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
213/2005
26/05/2005 Leis Altera o texto da Lei nº 54/98, que cria o conselho Municipal de Turismo, em sigla, bem como o art. 2º nos incisos I a IX e cria o inciso X e dá outras providências. Visualizar
214/2005
26/05/2005 Leis Dispõe sobre criação, regulamentação, adaptação e concessão das gratificações, para os serviços públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
218/2005
26/05/2005 Leis Dá nova redação a artigo da lei nº 111/1999. Visualizar
222/2005
20/12/2005 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
223/2005
20/12/2005 Leis Dispõe sobre Plurianual do para o período 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
224/2005
20/12/2005 Leis Estima a despesa e fixa a receita da prefeitura de Tamandaré para o exercício de 2006. Visualizar
280/2009
10/12/2009 Leis Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e dá outras providências. Visualizar
281/2009
10/12/2009 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municpal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Visualizar
282/2009
04/02/2009 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianal para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. 0
283/2009
10/12/2009 Leis Cria a Secretaria de Governo, e dá outras providências. Visualizar
284/2009
10/12/2009 Leis Cria o conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Tamandaré - PE e dá outras providências. Visualizar
286/2009
04/12/2009 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
310/2010
16/09/2010 Leis Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. Visualizar
311/2010
16/09/2010 Leis Modifica o ANEXO-I da Lei nº 232/2007 e dá outras providências. Visualizar
312/2010
16/09/2010 Leis Altera o artigo 2º da Lei nº 294/2009 e dá outras providências. Visualizar
313/2010
24/09/2010 Leis Cria o Conselho Mnunicipal da cultura no Município de Tamandaré e dá outras providências correlatas. Visualizar
321/2010
12/11/2010 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de ruas e dá outras providências. Visualizar
308/2010
30/08/2010 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária de 2011 e dá outras providências. (L.D.O) Visualizar
002/2010
16/04/2010 Leis Dispõe sobre a limpeza pública do Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
316/2010
15/10/2010 Leis Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicavéis. Visualizar
287/2010
28/01/2010 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos servidores públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamanadaré, e dá outras providências. Visualizar
288/2010
28/01/2010 Leis Concede-se aos membros titulares do Conselho tutelar o direito ao gozo de férias, acrescidas do adicional de 1/3 (um terço) e 13º Salário, e dá outras providências. Visualizar
296/2010
18/03/2010 Leis Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do consórcio Público dos Município da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
297/2010
18/03/2010 Leis Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 259/2009, que criou o programa Bolsa Jovem Ambiental, e dá outras providêncais. Visualizar
293/2010
15/03/2010 Leis Modifica o ANEXO I da Lei nº 232/2007 e dá outras providências. Visualizar
294/2010
15/03/2010 Leis Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 260/2009 e dá outras providências. Visualizar
295/2010
18/03/2010 Leis Dispõe sobre cessão de uso e doação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências. Visualizar
303/2010
29/04/2010 Leis Desafeta área do Loteamento COHAB para construção da sede da câmara Municipal de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
304/2010
07/06/2010 Leis Nominação de Rua. Visualizar
305/2010
07/06/2010 Leis Nominação de Rua. Visualizar
319/2010
04/11/2010 Leis Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
306/2010
30/06/2010 Leis Fixa em 06 (seis) salários mínimos as obrigações de pequeno valor, para efeito do que estabelece o art. 87 da ADCT, e art. 100, § 3º, da constituição Federal. Visualizar
307/2010
30/07/2010 Leis Autoriza o chefe do Executivo a proceder à doação de uma área de 128,00m2 do lote de terreno "09", da Quadra "C-2", do loteamento Estrela do Mar, de propriedade do Município de Tamandaré, a Associação dos Moradores do Loteamento Estrela do Mar, neste Município, para construção de sua Sede Social, e a celebrar convênio com a aludida associação, e dá outras providências. Visualizar
309/2010
30/08/2010 Leis Autoriza o poder Executivo a instituir o programa Bolsa Aluguel a famílias carentes atingindas pelas intempéries descritas no Decreto Municípal nº 15/2010, e dá outras providências. Visualizar
322/2010
12/11/2010 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de ruas e dá outras providências. Visualizar
323/2010
22/12/2010 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público, nos termos do ínicio IX do art. 37 da constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
324/2010
22/12/2010 Leis Dá nova redação ao § 1º do art. nº 188/2002, que institui o parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providêcias. Visualizar
325/2010
22/12/2010 Leis Dá nome ao plenário da Câmara Municipal de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
326/2010
22/12/2010 Leis Dispõe sobre instituição de Verba Indenizatória ao Vereador investido no Cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
300/2010
12/04/2010 Leis Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
314/2010
30/09/2010 Leis Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), eatabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências. Visualizar
318/2010
04/11/2010 Leis Dispõe sobre a Revisão da parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Visualizar
301/2010
07/04/2010 Leis Nominação de Rua. Visualizar
320/2010
05/11/2010 Leis Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei Orgânica do Município de Tamandaré. Visualizar
289/2010
28/01/2010 Leis "Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio De Desenvolvimento Intermunicipal Portal Da Mata Sul para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de Abril de 2005, e Decreto Federal Nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências." Visualizar
290/2010
28/01/2010 Leis Cria os Cargos Público de Agentes Comunitário de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às EC nº 051/2006, e dá outras providências. Visualizar
291/2010
26/02/2010 Leis Autoriza o chefe do poder executivo a alienar bens móveis do município e dá outras providências. Visualizar
327/2010
22/12/2010 Leis Institue a TAXA DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL, e dá outras providências. Visualizar
292/2010
26/02/2010 Leis Denomina de Rua JOSÉ PEREIRA DE LUCENA, a rua localizada entre as ruas Victor Padilha e Ana Lúcia do Nascimento, paralela com Av. José bezerra Sobrinho, e dá outras providências. Visualizar
298/2010
07/04/2010 Leis Nominação de Rua. Visualizar
299/2010
07/04/2010 Leis Nominação de Rua. Visualizar
302/2010
07/04/2010 Leis Aprova o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências. Visualizar
332/2011
18/02/2011 Leis Dispõe sobre reajuste de Vencimento do Magistéro e dá providências correlatas. Visualizar
335/2011
01/08/2011 Leis Acrescentam-se ao Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, os parágrafos 6º e 7º e dá outras providências. Visualizar
329/2011
18/02/2011 Leis Prorroga por mais 6 (seis) meses o Programa Bolsa Aluguel instituído pela Lei Municipal nº 309/2010, e dá outras providências. Visualizar
336/2011
08/07/2011 Leis Dá nova redação ao inciso I DO § 1º do art. 56 da Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. Visualizar
331/2011
18/02/2011 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores públicos Efetivos, de Provimento em comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
345/2011
06/12/2011 Leis Dispõe sobre cessão de uso e doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências. Visualizar
354/2011
15/12/2011 Leis Cria a Sub-Sede da Câmara Municipal de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
346/2011
09/12/2011 Leis Institui o conselho Municipal de políticas Públicas de Juventude, e dá outtras providências. Visualizar
347/2011
09/12/2011 Leis Cria a Coordenadoria Municipal da Juventude, e dá outras providências. Visualizar
355/2011
15/12/2011 Leis Dá nome ao Prédio da Sub-Sede da Câmara Municipal de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
334/2011
08/07/2011 Leis Dá nova redação aos arts. 11º e 34, letra "a" acrescentando, ainda, o parágrafo ínicio ao art. 11º da Lei nº 51/1998, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneção do Ensino Fundamental, e dá outras providências. Visualizar
337/2011
01/09/2011 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
338/2011
23/09/2011 Leis Institui o programa de Habilitação Profissional de Condutores de Automotores na Categoria Motocicletas no Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
339/2011
23/09/2011 Leis Prorroga por mais 6 (seis) meses o Programa Bolsa Aluguel instituído pela Lei Municipal nº 309/2010, e dá outras providências. Visualizar
340/2011
23/09/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
341/2011
23/09/2011 Leis Dispõe sobre a denomição de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
342/2011
23/09/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
348/2011
09/12/2011 Leis Prorroga por mais 12 (doze) meses o Programa Bolsa Aluguel instituído pela Lei Municipal nº 309/2010, e dá outras providências. Visualizar
349/2011
09/12/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
350/2011
09/12/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
351/2011
09/12/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua AMARO jaime da Silva, e dá outras providências. Visualizar
352/2011
09/12/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua Amaro Jaime da Silva, e dá outras providências. Visualizar
353/2011
09/12/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua, e dá outras providências. Visualizar
356/2011
15/12/2011 Leis Modifica e cria artigos, incisos e parágrafo da atual Lei Ôrganica do município de tamandaré. Visualizar
330/2011
18/02/2011 Leis Autoriza o poder executivo municipal e afirmar de parceria com a BEMFAM/CEDESS - cidadania, educação, desenvolvimento social e saúde, para os fins que menciona, e dá outras providências. Visualizar
361/2012
19/03/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
375/2012
24/05/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
362/2012
29/03/2012 Leis Dà-se a denominação de "ESCOLA MUNDO MÁGICO" ao novo Jardim de infância localizada no loteamento Santo Ínacio, e dá outras providências. Visualizar
382/2012
17/08/2012 Leis Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa e organizacional da prefeitura de Tamandaré, bem como autoriza a realização de concurso público para provimento de diversos cargos efetivos, e dá outras providências. Visualizar
385/2012
17/08/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
363/2012
29/03/2012 Leis Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação deste Município de Tamandaré no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências. Visualizar
364/2012
29/03/2012 Leis Reajusta o valor dos vencimentos dos professores efetivos do município de tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
391/2012
20/09/2012 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016 e dá outros providências. Visualizar
389/2012
17/08/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
390/2012
31/08/2012 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
396/2012
11/12/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
357/2012
09/02/2012 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
358/2012
09/02/2012 Leis Fixa o valor de gratificação para os membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Visualizar
359/2012
10/02/2012 Leis "Autoriza o município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ - mantenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dáoutras providências. Visualizar
360/2012
05/03/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
365/2012
12/04/2012 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes desalojados pelas reformas do Pátio da feira Municipal, e dá outras providências. Visualizar
366/2012
12/04/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome do PSF Areia Branca, como PSF JEANE MERCÊS DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
367/2012
04/05/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
369/2012
04/05/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
370/2012
24/05/2012 Leis Desafeta uma área de terra de 4.214,00m2 localizada no loteamento Marinas de Tamandaré, para doação ao Estado de Pernambuco para construção de imóvel para sediar uma Unidade do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências. Visualizar
371/2012
24/05/2012 Leis Desafeta uma área de terra de 9.088,00m2 localizada no Loteamento São José dos Manguinhos, para doação ao Estado de Pernambuco para construção de um HELIPORTO, e dá outras providências. Visualizar
372/2012
24/05/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
373/2012
24/05/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
374/2012
24/05/2012 Leis Dispõe sobre o denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
376/2012
24/05/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
377/2012
31/05/2012 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. Visualizar
378/2012
31/05/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
379/2012
31/05/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
380/2012
31/05/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
381/2012
09/07/2012 Leis Dá-se a denominação de "DOM ACÁCIO RODRIGUES ALVES" a praça localizada ao lado da Nova Matriz de São Pedro, na Av. José Bezerra Sobrinho, e dá outras providências. Visualizar
383/2012
17/08/2012 Leis Dá-se a denominação de "Escola Municipal Lúcia Maria Lins" a nova Escola do Engenho Ilhetinhas e dá outras providências. Visualizar
384/2012
17/08/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
386/2012
17/08/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
387/2012
17/08/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
388/2012
17/08/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
343/2011
09/11/2011 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
344/2011
09/11/2011 Leis Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
392/2012
20/09/2012 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Tamandaré para os Exercicíos de 2013/2016 e dá outras providências. Visualizar
393/2012
30/10/2012 Leis Desafeta área de terra destinada à área verde em loteamento urbano deste Município de Tamandaré-PE, e dá outras providências. Visualizar
394/2012
08/11/2012 Leis Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
395/2012
09/11/2012 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2013. Visualizar
397/2012
11/12/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
408/2013
01/03/2013 Leis Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável - Bolsa Reciclagem. Visualizar
414/2013
04/04/2013 Leis Dispõe sobre criação do NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ESPECIAL - NOPE de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
415/2013
11/04/2013 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
416/2013
11/04/2013 Leis Dispõe sobre cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências. Visualizar
417/2013
03/05/2013 Leis Autoriza Poder Executivo a celebrar convênio, a dá outras providências. Visualizar
418/2013
03/05/2013 Leis Dá nova redação ao art. 6º, especificamente no que concerne a CLASSE B, da Lei nº 51/1998, qie institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do ensino Fundamental, e dá outras providências. Visualizar
419/2013
03/05/2013 Leis Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 155/2000, que dispõe sobre o programa de assistência Social, e dá outras providências. Visualizar
420/2013
03/05/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
421/2013
03/05/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
422/2013
03/05/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
423/2013
27/05/2013 Leis Autoriza o município de Tamandaré, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram os Municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Gameleira, todos do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
424/2013
27/05/2013 Leis Reajusta o valor dos vencimentos dos professores efetivos do Município de Tamandaré e fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal, e dá outras providências. Visualizar
425/2013
27/05/2013 Leis Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como "organizações sociais" e dá outras providências. Visualizar
426/2013
07/06/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
427/2013
07/06/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
428/2013
07/06/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
436/2013
29/08/2013 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. Visualizar
402/2013
26/02/2013 Leis Autoriza Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. Visualizar
403/2013
26/02/2013 Leis Cria cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Tamanadaré e dá outras providências. Visualizar
404/2013
26/02/2013 Leis Cria a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. Visualizar
405/2013
26/02/2013 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
406/2013
26/02/2013 Leis Altera o valor da Gratificação para os membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Visualizar
407/2013
26/02/2013 Leis Porroga os mandatos dos membros do Conselho Tutelar, alterando as disposições da Lei Municipal 111/2008 e do art. 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 247/2008, para adequação as normas previstas na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e dá outras providências. Visualizar
409/2013
01/03/2013 Leis Modifica o Artigo 3º da Lei nº 370/2012 que versa sobre a doação de área medindo 4.214,00m2 ao Estado de Pernambuco para construção de sede de uma Unidade de Corpo de Bombeiro, e dá outras providências. Visualizar
410/2013
01/03/2013 Leis Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências. Visualizar
413/2013
08/03/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
459/2014
27/10/2014 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
458/2014
27/10/2014 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
453/2014
04/09/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçametária de 2015 e dá outras providências. Visualizar
448/2014
06/02/2014 Leis Fiixa o Piso Salarial do Magistério de Tamandaré, e dá outras providêcnias. Visualizar
400/2013
18/01/2013 Leis Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tamandaré. Visualizar
449/2014
06/02/2014 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
450/2014
24/04/2014 Leis Reajusta o valor dos vencimentos dos professores efetivos do Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
451/2014
02/06/2014 Leis "Autoriza o Município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ - matenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências. 0
452/2014
04/09/2014 Leis Dá denominação a praça. Visualizar
454/2014
16/09/2014 Leis Dispõe sobre a criação no Município de Tamandaré da Banda Sinfônica Municipal, e dá outras providências. Visualizar
455/2014
16/09/2014 Leis Dá denominação de "Conjunto Residencial Governador Eduardo Campos", as casas do projeto "Minha casa Minha vida" edificadas no antigo Sítio Areia Branca, Município de Tamandaré - PE. Visualizar
456/2014
18/09/2014 Leis MODIFICA A LEI Nº 271/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
460/2014
10/12/2014 Leis "Cria cargos comissionados na estrutura administrativa do município de tamandaré e dá outras providências." Visualizar
461/2014
15/09/2014 Leis Emenda a Lei Orgânica Municipal. Visualizar
465/2015
15/06/2015 Leis Estabelece valor da gratificação de difícil acesso para os professores que lecionam nas escolas de difícil acesso, e dá outras providÊcias. Visualizar
470/2015
28/08/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e Execucão da Lei Oçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
473/2015
16/11/2015 Leis Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
462/2015
13/03/2015 Leis Fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
463/2015
13/03/2015 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Público Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
464/2015
16/05/2015 Leis Reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
466/2015
15/06/2015 Leis Autoriza a conceder Auxilio Financeiro para Aquisição de Material de construção e/ou de Mão de Obra a entidade familiar do menor CARLOS DANIEL DA SILVA, pessoa carente em situação emergencial de natureza habitacional, e dá outras providências. Visualizar
467/2015
22/06/2015 Leis "Institui ajuda de custa para alimentação (auxilio alimentação) e aluguel de imóvel para moradia (auxilio moradia) aos médicos que aderirem ao programa do Governo Federal "Mais Médicos para o Brasil" e autoriza o poder Executivo Municipal a realizar o pagamento e dá outras providências. Visualizar
468/2015
23/06/2015 Leis Adéqua o Plano Municipal de Educação de Tamandaré instituído pela Lei Municipal Nº 302/2010 e dá outras providências. Visualizar
469/2015
07/08/2015 Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
471/2015
16/10/2015 Leis Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Visualizar
472/2015
16/11/2015 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
492/2016
28/11/2016 Leis Altera artigo da Lei Municipal nº 072, de 30 de junho de 1999, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. Visualizar
491/2016
28/11/2016 Leis Dispõe sobre a criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providêcias. Visualizar
493/2016
08/12/2016 Leis Institui o Serviço Aquaviário de Apoio ao Turismo Naútico do Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
490/2016
16/11/2016 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
508/2017
07/12/2017 Leis AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
506/2017
30/11/2017 Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
507/2017
30/11/2017 Leis DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
515/2018
02/03/2018 Leis Dispõe sobre a determinação de nome de Praça Poetisa Giselda Moura, a Praça localizada na Rua 5 de Julho, antiga Praça da Televisão e dá outras providências. Visualizar
514/2018
02/03/2018 Leis EMENTA: Fixa o Piso Salaria e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do magistério de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
513/2018
27/02/2018 Leis EMENTA: Fixa o valor do vencimento mínimo dos servidores públicos efetivos, inativos, de provimento em comissão e contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
512/2018
27/02/2018 Leis EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nome de PRAÇA DA JUVENTUDE, JOSÉ FELIX DE LIMA " PIABA", a Praça localizada ao lado da Câmara Municipal, na Avenida José Bezerra Sobrinho e dá outras providências. Visualizar
511/2018
27/02/2018 Leis EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nome de rua FAGUNDES VARELA NO LOTEAMENTO LUIZIANA II e dá outras providências. Visualizar
510/2018
27/02/2018 Leis EMENTA: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE PROMOVAM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ. Visualizar
509/2018
27/02/2018 Leis EMENTA: Acrescenta-se a Lei Municipal nº 011/1997, que criou a Praça da Bíblia o nome da Irmã Késia Basílio de Santana. Visualizar
516/2018
09/04/2018 Leis EMENTA: Denomina de Ruas do "Loteamento Portal do Sol", neste Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
517/2018
18/05/2018 Leis DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO - AMUPE, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS ESTABELECIDOS NO ART. 21 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
518/2018
18/05/2018 Leis CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
519/2018
31/08/2018 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
520/2018
17/09/2018 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA LUIZ GOMES DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
001-18
03/10/2018 Leis PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Visualizar
184/2002
27/12/2001 Leis INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TAMANDARÉ -PE Visualizar
521/2018
PPA
14/11/2018 Leis DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O EXECÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
522/2018
14/11/2018 Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
523/2018
22/11/2018 Leis INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PISO VARIÁVEL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ( PVVS) AOS AGENTE DE ENDEMIAS QUE LABUTAM NO CAMPO DA DENGUE E ESQUISTOSSOMOSE NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
524/2018
22/11/2018 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
525/2018
22/11/2018 Leis DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
526/2018
22/11/2018 Leis INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, A SER CELEBRADO SEMPRE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
527/2018
22/11/2018 Leis INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, A SER CELEBRADO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
530/2019
14/02/2019 Leis CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, FIXA QUANTITATIVOS, VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
531/2019
14/02/2019 Leis FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
532/2019
14/02/2019 Leis FIXA O PISO SALARIAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS NOMINAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
533/2019
14/02/2019 Leis FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
534/2019
14/02/2019 Leis AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ - MANTENEDORA DA CRECHE E A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA DA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
535/2019
14/02/2019 Leis AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS - AÇÃO COMUNITÁRIA DE TAMANDARÉ, E A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA DA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
529/2019
14/02/2019 Leis MODIFICA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 400/2013 QUE TRATA QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ, NOTADAMENTE AS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES PARLAMENTARES; ESPECIAL E DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
188-2002
27/12/2002 Leis DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E SOBRE AS ZONAS E ÁREAS ESPECIAIS LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ. Visualizar
537/2019
30/05/2019 Leis FIXA O VENCIMENTO DOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
538/2019
30/05/2019 Leis CONCEDE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ INCENTIVO ADICIONAL, EM UMA ÚNICA PARCELA, ATÉ A CONCLUSÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
316/2010
29/09/2010 Leis DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS. Visualizar
093/1999
18/06/2019 Leis DENOMINAÇÃO DE RUA JOVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO. Visualizar
540/2019
23/09/2019 Leis DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA NOVA TAMANDARÉ, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA INDICADA, PREVÊ MECANISMOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
541/2019
16/10/2019 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA BARCELONA, VILA JUAN E PASSAGEM DO BARÇA. Visualizar
539/2019
30/08/2019 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2020 Visualizar
010/1997
01/04/1997 Leis Dispensa o contribuinte devedor do IPTU do exercício de 1996 do pagamento de juros e multa de mora. Visualizar
011/1997
17/06/1997 Leis Cria a praça da Bíblia. Visualizar
042/1998
23/04/1998 Leis Altera o artigo 7º da Lei 008/97, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social. Visualizar
049/1998
28/05/1998 Leis Fica concedido o aumento de 10 % (dez por cento) para funcionários. Visualizar
050/1998
02/06/1998 Leis Diretrizes gerais pra elaboração do orçamento deste município para 1999. Visualizar
051/1998
03/06/1998 Leis Estabelece o plano de cargos e carreiras e remuneração do magistério. Visualizar
052/1998
05/06/1998 Leis Revoga a Lei nº 33/97, que introduz a TPAT. Visualizar
053/1998
20/07/1998 Leis Institui a gratificação por produtividade do SUS. Visualizar
054/1998
22/09/1998 Leis Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR. (Alterado pela Lei nº 213/05) Lei Nº 172/01 Visualizar
055/1998
01/10/1998 Leis Abre o crédito suplementar. Visualizar
056/1998
01/10/1998 Leis Abre o crédito especial e anula dotação do orçamento da Câmara Municipal. Visualizar
065/1998
08/01/1999 Leis Orçamento do município para o exercício de 1999. Visualizar
066/1998
11/01/1999 Leis Isenção das taxas de alvarás de funcionamento. Visualizar
067/1998
08/01/1999 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual. Visualizar
075/1999
11/06/1999 Leis Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de crédito para servidores públicos do município. Visualizar
091/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Mãe Rufina. Visualizar
092/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Antônio Rodrigues de Brito Visualizar
093/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Joventina Maria da Conceição. Visualizar
094/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Mário Tomé. Visualizar
095/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Benedito Francisco de Paula. Visualizar
096/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Raimundo Evangelista Neto. Visualizar
097/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Manoel Severino dos Santos. Visualizar
098/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Lúcio Paulo Lins. Visualizar
099/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Manoel Claudino de Lima. Visualizar
100/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Inácio Caju. Visualizar
101/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Professor Lavanca. Visualizar
102/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Tomaz Botelho. Visualizar
103/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Ana de Fátima Santos de Araújo. Visualizar
104/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Samuel Bento Lira. Visualizar
105/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Ana Fidélis. Visualizar
106/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Amaro Hélio Farias. Visualizar
107/1999
14/06/1999 Leis Denominação da Rua Avenida Miramar. Visualizar
108/1999
08/07/1999 Leis Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação temporária. Visualizar
109/1999
08/07/1999 Leis Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
110/1999
08/07/1999 Leis Cria o quadro de pessoal efetivo, cargos e dá outras providências. Visualizar
111/1999
12/07/1999 Leis Cria o Conselho Tutelar do município e dá outras providências. (Alterado pela Lei nº 247/07) Visualizar
112/1999
03/08/1999 Leis Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000. Visualizar
113/1999
23/08/1999 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança. Visualizar
115/1999
23/08/1999 Leis Cria linha de transporte municipal e dá outras providências. Visualizar
116/1999
23/08/1999 Leis Altera dispositivos da Lei nº 074/99 Visualizar
117/1999
14/09/1999 Leis Denominação da Rua Quitéria Bezerra de Moura. Visualizar
118/1999
14/09/1999 Leis Denominação da Rua Matias de Albuquerque. Visualizar
119/1999
14/09/1999 Leis Denominação da Rua Bela Vista. Visualizar
120/1999
14/09/1999 Leis Denominação da Rua Mariano Gouveia. Visualizar
121/1999
04/10/1999 Leis Dá nome de Amaro Ferreira de Miranda à Escola da Rua 05 de julho. Visualizar
122/1999
07/10/1999 Leis Autoriza o Poder Executivo a tomar as medidas necessárias a estimular a adimplência tributária. Visualizar
123/1999
28/10/1999 Leis Abre crédito especial. Visualizar
124/1999
11/11/1999 Leis Fica denominada de quadra poliesportiva Celenaldo Aureliano da Rocha, no Distrito de Saué. Visualizar
125/1999
11/11/1999 Leis Nominação de logradouro - Paulo Pereira da Silva - Praça Pública em Santo André. 0
126/1999
29/10/1999 Leis Dispõe sobre a implantação de placas indicativas de pontos turísticos no município de Tamandaré. Visualizar
127/1999
29/10/1999 Leis Reserva área para a construção da quadra esportiva, área de preservação vegetal e dá outras providências. Visualizar
128/1999
26/11/1999 Leis Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências. Visualizar
129/1999
26/11/1999 Leis Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. Visualizar
193/2004
16/12/2004 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004. Visualizar
194/2004
22/12/2004 Leis Autoriza o Poder Executivo a alterar o plano plurianual para o exercício de 2004/2005. Visualizar
195/2004
22/12/2004 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004. Visualizar
196/2004
22/12/2004 Leis Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005. Visualizar
197/2004
22/12/2004 Leis Autoriza o poder executivo a alterar o plano plurianual par ao exercício de 2005 e dá outras providências Visualizar
198/2004
11/09/2004 Leis Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Tamandaré para 2005. Visualizar
199/2004
23/12/2004 Leis Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e estabelece a responsabilidade tributária para a sua arrecadação e pagamento. Visualizar
200/2004
23/12/2004 Leis Altera a legislação tributária municipal relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências. Visualizar
201/2004
23/12/2004 Leis Institui o Programa a Caminho da Escola. Visualizar
202/2004
23/12/2004 Leis Autoriza o município de Tamandaré a participar do consórcio de desenvolvimento intermunicipal APA da Guadalupe e abrir crédito especial, objetivando a implantação do sistema de destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências. Visualizar
203/2004
23/12/2004 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
219/2005
16/06/2005 Leis Nominação da Rua Raimundo Damascena Ferreira. Visualizar
220/2005
16/06/2005 Leis Nominação da Rua Pedro Botelho de Albuquerque. Visualizar
225/2005
26/09/2005 Leis Dispõe sobre o sistema tributário municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. (Alterado pela Lei nº 242/07) Visualizar
259/2009
26/01/2009 Leis Cria programa Bolsa Jovem Ambiental e dá outras providências. (Alterado pela Lei nº 297/10) Visualizar
270/2009
22/06/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos Municípios do estado de Pernambuco - AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios, a CNM (Confederação nacional dos Municípios) Visualizar
278/2009
26/11/2009 Leis Autoriza o Chefe do Executivo a proceder a doação de uma área de 330,00m² do Lote do terreno "5", da quadra "E", do Loteamento Rio Formoso I, de propriedade do município de Tamandaré, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para construção da Agência da Previdência Social, e dá outras providências. Visualizar
278/2009
26/11/2009 Leis Dá nova redação ao art. 11° e seu § 1°, e ao art. 181 da Lei Municipal n° 188/2002, e dá outras providências. (Alterado pela Lei n° 324/10) Visualizar
276/2009
30/09/2009 Leis Denomina de Rua "VALDECI DA MOTA SILVEIRA", um logradouro localizado na Sede neste Município e dá outras providências. Visualizar
285/2009
10/12/2009 Leis Denomina de Rua Diógenes Nery de Araújo Neto, um logradouro localizado na Sede neste Município e dá outras providências. 0
317/2010
22/10/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências correlatas. Visualizar
322/2010
12/11/2010 Leis Dispõe sobre a denominação de rua: Misael Isídio do Nascimento, localizada na quadra 42 ao lado do prédio novo da Câmara Municipal de Tamandaré. Visualizar
328/2011
18/02/2011 Leis Autoriza a desapropriação, pelo Município de Tamandaré, de imóveis pertencentes a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART Visualizar
333/2011
18/02/2011 Leis Acrescenta o Parágrafo único ao art. 84, e o § 5° e § 6° do Art. 94 do Regimento Interno Municipal de Tamandaré. Visualizar
398/2012
13/12/2012 Leis Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a permutar a área construída da Escola Rosalvo Ramos da Rocha, localizada na Praia dos Carneiros por uma nova Escola com 02 (duas) salas de aulas, no Loteamento Privê São José do Manguinhos, com área de 42,00m de frente; 42,00m de fundos, 42,00m na lateral direita e 42,00m na lateral esquerda, denominada área "A" destinada para Equipamentos Comunitários ou Área Verde, conforme planta em anexo, a ser custeada e construída pela PATRIMONIAL INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA CNPJ 05.513.801/0001-20. Visualizar
399/2012
13/12/2012 Leis Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a permutar os terrenos de sua propriedade situados no Loteamento Alvorada, Lote 6A da Quadra 12, por serviços de engenharia para a pavimentação da Rua Rômulo Gomes de Matos, conforme as especificações técnicas, projeto arquitetônico, laudo descritivo e orçamento em anexo a serem custeados e operacionalizados pelo permutante Orlando Augusto de Brito Lyra Visualizar
411/2013
01/03/2013 Leis Autoriza a concessão do benefício do Programa Bolsa Aluguel e dá outras providências. Visualizar
412/2013
01/03/2013 Leis Autoriza o município de Tamandaré a conceder subvenção social a favor da Escola Santa Terezinha do Menino Jesus e dá outras providências. Visualizar
434/2013
22/08/2013 Leis Dispõe sobre o transporte de passageiro de aluguel e dá outras providências. Visualizar
433/2013
16/08/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. Visualizar
432/2013
09/08/2013 Leis Autoriza o Município de Tamandaré a transferir auxílio financeiro as escolas municipais para prover suas despesas na participação da Semana da Pátria, e dá outras providências. Visualizar
431/2013
09/08/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua Terezinha Brito de Assis e dá outras providências. Visualizar
430/2013
21/06/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de Rua Amaro Lopes dos Santos e dá outras providências. Visualizar
429/2013
21/06/2013 Leis Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Visualizar
435/2013
27/08/2013 Leis Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária nos imóveis pertencentes ao município de Tamandaré, e dá outras providências Visualizar
437/2013
05/09/2013 Leis Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. Visualizar
438/2013
12/09/2013 Leis Dá nova redação a Ementa, Art. 1° e Art. 2° da Lei nº 399/2012, de 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
439/2013
12/09/2013 Leis Dá nova redação a Lei n° 012/2007, que criou o Conselho Municipal de Educação do Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
441/2013
26/09/2013 Leis Ratifica o Termo Aditivo Nº 01 do protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO. Visualizar
442/2013
29/10/2013 Leis Modifica o Art. 7°, inciso I, "b" da Lei 280/2009 e dá outras providências. Visualizar
443/2013
29/10/2013 Leis Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Visualizar
444/2013
29/10/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
445/2013
29/10/2013 Leis Modifica o Quadro 8 do Anexo IV da Lei Municipal nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências. Visualizar
446/2013
11/11/2013 Leis Estima a RECEITA e fica DESPESA pra o exercício financeiro de 2014. Visualizar
447/2013
11/11/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e outras providências. Visualizar
457/2014
16/09/2014 Leis Cria Cargo Comissionado na estrutura administrativa do Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
037/1997
26/12/1997 Leis Institui o Código de Obras do município. Visualizar
068/1999
26/02/1999 Leis Sancionada irregularmente pelo Poder Executivo, projeto de Lei nº 023/98, referente a organização do Poder Executivo. Visualizar
074/1999
28/05/1999 Leis Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização do poder executivo e entidades correlatas. (Alterado pela Lei nº 116/99) Visualizar
164/2001
16/03/2001 Leis Denominação da Rua Antônia Natalina de Souza Ferraz. Visualizar
204/2005
28/03/2005 Leis Concede reajuste com fins de revisão geral anual para atualizar e fixar os valores dos vencimentos de todos os cargos efetivos e da outras providências. Visualizar
542/2019
LOA
25/11/2019 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
543/2019
25/11/2019 Leis EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
548/2019
DESAFETAR BENS
27/12/2019 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, PERMUTAR E AFETAR BENS. Visualizar
544/2019
TÁXIS
06/12/2019 Leis REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE TÁXIS LICENCIADOS POR OUTROS MUNICÍPIOS OFERECEREM OU CONTRATAREM O SERVIÇO DE TÁXI DENTRO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
545/2019
ACORDOS JUDICIAIS
06/12/2019 Leis AUTORIZA O PREFEITO E A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, ESTA ÚLTIMA MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR OU AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TRAMITAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
546/2019
AUMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
06/12/2019 Leis ESTABELECE REGRA PARA PROMOÇÃO DO DOCENTE E DEFINE PERCENTUAL APLICÁVEL QUANDO DO PRIMEIRO ACESSO A CLASSE DIVERSA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO APROVADO NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
547/2019
PLANO DE CARGOS, E CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS.
27/12/2019 Leis ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ. Visualizar
553/2020
REDUÇÃO SALARIAL
01/04/2020 Leis AUTORIZA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, FIXADOS PELOA LEI MUNICIPAL Nº 486/2016, ER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
549/2020
PISO SALARIAL
20/03/2020 Leis FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
550/2020
PISO SALARIAL
20/03/2020 Leis FIXA O PISO SALARIAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS NOINAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
551/2020
PISO SALARIAL
20/03/2020 Leis FIXA O VALOR DO VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIORETA DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
552/2020
PISO SALARIAL
20/03/2020 Leis AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA SANTA TEREZINHA DO MEMINO ESUS - AÇÃO COMUNITÁRIA DE TAMANDARÉ, E A CONSEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
555/2020
LDO
28/08/2020 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
554-2020
LEIS
13/08/2020 Leis DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA LOURIVAL PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
555/2020
LDO
28/08/2020 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
556-2020
GUARDA PATRIMONIAL
16/09/2020 Leis ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE TAMANDARÉ, PARA GUARDA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
557-2020
DENOMINAÇÃO DE RUA
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