Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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007/2023
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04/08/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | MINUTA DE LEI QUE INSERE ÁREA DA ZONA HOTELEIRA, DENOMINADA ZH, E SEUS RESPECTIVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS, REFERENTES A LEI Nº 188/2022, QUE INSTITUIU O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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015/2023
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25/07/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo e dÁ outras providências. | Visualizar |
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005/2023
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16/06/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA A LEI Nº 188/2002, QUE INSTITUIU O PARLAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004/2023
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16/06/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | FICA AUTORIZADO AO MUNICIPIO DE TAMANDARÉ A ALIENAR A ÁREA VERDE, LOCALIZADA NA RUA OITO, TAMANDARÉ-PE, COM ÁREA DE 1388,41 M² MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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003/2023
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19/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | MODIFICA AS ZONAS DE USO MISTO, DENOMINADAS ZUM 1 E ZUM 1/AR, E SEUS RESPECTIVOS PARÂMENTROS URBANÍSTICOS, REFERENTES A LEI Nº 188/2002, QUE INSTITUIU O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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010/2023
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27/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | REDEFINE O PROJETO PAISAGÍSTICO DENOMINADO "QUADRA BONITA" PARA AS VIAS SECUNDÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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009/2023
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27/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 547/2019, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS A GENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS | Visualizar |
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001/2023
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09/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | FICA REVOGADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA DE 5.066,67M² (CINCO MIL E SESSENTA E SEIS E SESSENTA E SETE METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2023
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25/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | FICA REVOGADA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA DE 5.066,67 M ² ( CINCO MIL, SESSENTE E SEIS E SESSENTA E SETE METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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18/2022
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18/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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003/2022
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03/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL COM ENCARGO QUE ESPECIFICA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO A SER CONSTRUÍDO NA ÁREA DO PRIVÊ ENSEADA DOS CARNEIROS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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014/2022
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01/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ANULA A LEI MUNICIPAL Nº 581 DE 18 DE JUNHO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTI. 17, I, DA LEI FEDERAL Nº 866 DE 21 DE JUNHO DE 1993, AS ÁREAS REFERENTES AOS LOTES ENTRE A RUA PROJETADA 08 (A LESTE) A RUA PROJETADA 4 (A OESTE) A QUADRA 16 E 14 (AO NORTE) E A QUADRA 15 E 13 (AO SUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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012/2022
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29/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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10/2022
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28/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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09/2022
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14/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIAS ACOLHEDORAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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08/2022
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23/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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007/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO | Visualizar |
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002/2022
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25/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | MINUTA DE LEI QUE ESTABELECE A INSERÇÃO DE ZONA DE USO MISTO DENOMINADA ZUM 4/AR, E SEUS RESPECTIVOS PARÂMETROS URBANÍSTICO REFERENTE A LEI Nº 188/2002 QUE INSTITUI O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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006/2022
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25/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO A GENTE DA CIDADE E CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO A ESTUDANTES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005/2022
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10/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ALIMENTOS, ESPECIALMENTE PEIXES AS FAMÍLIAS CARENTES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
