| Rótulo | Situação | Telefone | Descrição | ||
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Conselho Municpal da Assistência Social - CMAS
Conselho de Assistência Social |
Ativo | socialconselhodeassistencia@gmail.com | (81) 98848-1644 | O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão responsável por deliberar, acompanhar e fiscalizar a política de assistência social no âmbito do município. Compete ao conselho aprovar planos, orçamentos e a aplicação dos recursos destinados à área, bem como monitorar a execução de serviços, programas e benefícios. Também exerce o controle sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e assegura a participação da sociedade no acompanhamento das ações, fortalecendo o controle social e a transparência da gestão. | Detalhar |
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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS FUNDEB)
Conselho do FUNDEB |
Ativo | conselhosseduc@tamandare.pe.gov.br | (81) 98603-4719 | O Conselho Municipal do FUNDEB tem como principal atribuição acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo destinados à educação básica. Cabe ao conselho fiscalizar a execução financeira, verificar o cumprimento dos investimentos mínimos exigidos, supervisionar o censo escolar e analisar a correta utilização dos dados. Além disso, é responsável por emitir parecer sobre as prestações de contas, contribuindo para a transparência e o bom uso dos recursos públicos na educação. | Detalhar |